Termos de Serviço – propostaON
Última atualização: 24 de setembro de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma, aplicativo e serviços do propostaON ("Plataforma"), operado pela FMtic Service Desk ("Empresa" ou "nós"). Ao se cadastrar ou utilizar o propostaON, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
1. Descrição dos Serviços
O propostaON é um sistema SaaS (Software como um Serviço) voltado para:
- Criação, envio e gestão de propostas comerciais e orçamentos.
- Agendamento, controle e gestão de cronogramas de prestação de serviços.
- Ferramentas de comunicação e integração entre prestadores de serviço e seus clientes finais.
2. Cadastro e Responsabilidades da Conta
- Elegibilidade: Para utilizar o propostaON, o Usuário deve possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente autorizado a representar uma pessoa jurídica.
- Segurança da Conta: O Usuário é inteiramente responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com sua conta será de sua exclusiva responsabilidade.
- Veracidade das Informações: O Usuário se compromete a fornecer informações cadastrais exatas, atualizadas e completas.
3. Uso Aceitável e Conduta do Usuário
O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:
- Enviar propostas ou contatos com conteúdo ilícito, abusivo, difamatório, ou fraudulento.
- Disparar mensagens não solicitadas (SPAM) ou violar a legislação sobre proteção de dados de terceiros.
- Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, estabilidade e disponibilidade da infraestrutura do propostaON e da FMtic Service Desk.
- Tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia de qualquer funcionalidade do software.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
- Faturamento: O acesso a determinados recursos do propostaON exige a contratação de planos pagos (mensais, anuais ou sob demanda). Os valores e condições estão disponíveis na Plataforma.
- Renovação Automática: Salvo indicação em contrário no momento da contratação, os planos com cobrança recorrente são renovados automaticamente ao final de cada período.
- Atraso de Pagamento: A inadimplência poderá acarretar a suspensão temporária ou o cancelamento do acesso aos recursos da Plataforma após aviso prévio.
- Cancelamento: O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações ou do suporte. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago.
5. Propriedade Intelectual
- Propriedade do Software: A marca propostaON, bem como seus códigos, layouts, algoritmos e marcas associadas à FMtic Service Desk, são de propriedade exclusiva da Empresa. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário a propriedade da Plataforma.
- Dados do Usuário: Todo o conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma (informações de seus clientes, logotipos, orçamentos, dados de agendamento) pertence integralmente ao Usuário. A FMtic Service Desk processa esses dados apenas para a prestação do serviço contratado.
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade e cumprem as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
A FMtic Service Desk atua como operadora no tratamento dos dados pessoais inseridos pelos Usuários para a geração de propostas e agendamentos.
7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
- Nível de Serviço: A FMtic Service Desk empenha esforços comerciais razoáveis para manter o propostaON disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante manutenções agendadas ou falhas fora do nosso controle razoável (ex.: indisponibilidade na rede mundial de computadores).
- Isenção sobre Negócios Fechados: O propostaON é uma ferramenta de gestão e agendamento. A FMtic Service Desk não garante o fechamento de vendas, recebimento de pagamentos de terceiros ou o cumprimento das prestações de serviço combinadas entre o Usuário e seus respectivos clientes finais.
8. Modificações nos Termos
A FMtic Service Desk reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas com antecedência por e-mail ou aviso no painel do sistema. O uso continuado do propostaON após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
9. Rescisão e Suspensão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário imediatamente em caso de descumprimento destes Termos, violação de leis vigentes ou uso inadequado da Plataforma, sem prejuízo de eventuais indenizações cabíveis.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca do domicílio da sede da FMtic Service Desk, com renúncia expressa a qualquer outro.
Contato para Suporte e Dúvidas
- Empresa: FMtic Service Desk
- E-mail: [email protected]
- Website: fmtic.com.br